Note: O Ecad é mesmo um bem? | LUCILA VILELA

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 O Ecad é mesmo um mal? – questionou Caetano Veloso na Folha de São Paulo (22.02.11) – “Os próprios defensores de CC [Creative Commons] reconhecem que o Ecad passou a arrecadar muito mais nos últimos anos. Ou seja, está mais eficiente.”

Contudo, esta eficiência, da qual se refere Caetano, poderia ter outro nome. Talvez por falta de informação, os grandes defensores do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) formulam suas opiniões com base nas próprias experiências sem enxergar o que se passa no restante do pais. A maneira de arrecadação adotada pelo Ecad está visivelmente equivocada e a redação da lei contribui para isso.

Nos últimos anos, o Ecad se tornou experto em extorquir dinheiro de artistas e estabelecimentos menores demonstrando a sua “eficiência” apoiado em uma lei que apresenta grave problema de formulação. A lei é mal redigida e por isso mal interpretada. A festa da arrecadação se estabelece em um dos critérios utilizados pelo Ecad que é protegido pelo Artigo 5º da Lei Federal nº9.619 onde se permite cobrar quase tudo o que emana som. A saber qualquer meio ou processo de comunicação de obras musicais mediante qualquer forma de transmissão existentes ou que venham a ser inventadas estão sujeitos a cobrança. Desta maneira, a lei é cumprida. E é com tantos grãos que a galinha enche o papo. Mas o que vale questionar aqui é justamente a lógica deste sistema. Será que os artistas realmente se beneficiam com o Ecad?

Algumas situações que ocorreram no último ano na cidade de Florianópolis mostram o que vem acontecendo na prática. Teoricamente o Ecad deveria proteger os direitos autorais. No entanto, fatos verídicos indicam que existe uma grande contradição na aplicação dessa idéia. Acontece, por exemplo, que bandas com composições próprias são cobradas por estarem tocando suas próprias músicas. Quem vai pagar pra quem?, pergunto.

Pode-se afirmar que todas as bandas devem se filiar ao Ecad, mas isso ao que consta não é garantia. Vale citar o exemplo de um grande compositor, registrado no Ecad e falecido há poucos anos que teve graves problemas com o repasse dos direitos autorais. Em um email de resposta a uma cantora lírica da cidade que pedia permissão para gravar suas composições, o filho desse compositor desabafou: “O que tentamos é uma liberação conosco para evitar uma cobrança da Ecad (que nunca repassou nada) assim pelo menos, temos certeza que essas contribuições possam ajudar na preservação da obra.”

A pergunta que muitos se fazem então é: “se estou executando obras de um compositor ou músico não registrado porque devo pagar pra um órgão que não o representa e que não vai repassar o dinheiro a essa pessoa nunca?” Um dos casos mais ilógicos, no entanto, foi a arrecadação do Ecad em um festival gratuito de música livre e improvisada. Fato que, na época, ocupou algumas linhas no principal jornal da cidade. A música improvisada, feita pelos próprios músicos em tempo real com performance de livre improvisação, ou seja, sem partitura ou qualquer gravação prévia foi também alvo de cobrança. E faz-se necessário enfatizar um absurdo: que a instituição também marca presença nos eventos de caridade, sem fins lucrativos.

A falsa proteção de direitos acaba criando uma série de argumentos novos, como é o caso de uma escola de dança, que paga sobre avaliação de área, sendo arrecadado um valor de música sobre metro quadrado. Algo mais abstrato que isso? Os autores e as músicas que estão sendo utilizadas, neste caso, não são questionadas. O que, naturalmente, não é repassado a ninguém. Esse caso se enquadra na cobrança pela emanação de sons. A escola, é claro, deve pagar pelas músicas utilizadas em seus espetáculos de fim de ano. Com a exceção – e essa é uma das regras do Ecad – do autor ter morrido há mais de setenta anos. Tendo em vista esse fato, a dona da escola comenta: “Já que é preciso pagar para tocar musica contemporânea optamos por trabalhar com os clássicos o que não prejudicou em nada o nosso espetáculo.”  A cabeleireira que também teve seu estabelecimento sujeito a cobranças pelo rádio que tocava, optou por desligar o som. Esses pequenos fatos demonstram que está nascendo uma nova forma de criação ou ambientação sonora: no silêncio ou ao som de compositores clássicos.

Talvez por falta de preparo dos funcionários do Ecad, uma cantora teve que explicar que a música da Renascença tinha mais de setenta anos. E não é piada, esse diálogo ocorreu nas coxias de um dos maiores teatros da cidade. A cantora além de lamentar o despreparo dos funcionários ainda conta: “ele apareceu três minutos antes da gente entrar em cena, quando já estávamos no palco prontos pra começar, e fez um escândalo dizendo que não poderia ficar até o final do espetáculo (que era a obrigação dele). Então  comentei com ele: Bom, são todas músicas da Renascença e do Barroco. E ele: Mas a senhora sabe que se o compositor morreu a menos de setenta anos tem que pagar, né? Depois dessa acabou o diálogo.”

Desta maneira, é preciso saber nas mãos de quem estamos. Essas pequenas histórias são apenas a ponta de um iceberg e provam a irracionalidade das formas de atuação do Ecad onde contraditoriamente muitos artistas são prejudicados. Estruturado no âmago da incompreensão e da mediocridade burocrática, o Ecad é protegido por uma lei mal redigida e comprova sua eficiência nas ruas, nos bares ou em cada esquina onde os homens exercem seus podres poderes.